Os países da Ásia Pacífico e América Latina têm em vigor acordos que promovem, protegem e facilitam os investimentos entre eles. Estes acordos, na sua maioria bilaterais, constituem o marco jurídico que garante que os investidores da contraparte não sejam discriminados em relação a um investidor local ou a outros investidores estrangeiros, assegura uma compensação no caso de expropriação ou dano ao investimento realizado, garante a transferências de fundos gerados pelo capital investido e estabelecem um mecanismo para a solução de diferenças.
Na maioria dos casos, estes acordos começaram a proliferar na década de 90 do século passado e mantêm-se vigentes até atualmente. A seguir, realizamos uma resenha daqueles que celebram um novo ano de vigência em setembro.
