México e China celebram duas décadas de cooperação em matéria tributária

O México e a China estão celebrando o 20º aniversário da entrada em vigor do Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, assinado em 12 de setembro de 2005.

Este Acordo estabelece o âmbito de aplicação em relação aos impostos abrangidos por ambas as partes. No caso do México, aplica-se ao Imposto de Renda Federal; enquanto no caso da China, abrange o imposto de renda das pessoas físicas e o imposto de renda das empresas, incluindo aquelas com investimento estrangeiro e empresas estrangeiras.

Desde a sua entrada em vigor, este instrumento tem contribuído para fortalecer a segurança jurídica, promover o investimento e facilitar o intercâmbio econômico bilateral, além de estabelecer mecanismos de cooperação e troca de informações entre as autoridades competentes para prevenir a evasão fiscal.

País: México

Fuente: Secretaria-Geral da ALADI com base em dados do Observatório América Latina e Ásia Pacífico