Acordos para evitar a dupla tributação

Acesse os acordos entre a América Latina e Ásia-Pacífico que evitam a dupla tributação e promovem o intercâmbio de informação tributária.


Lista de Convenções para evitar a dupla tributação entre países da América Latina e da Ásia-Pacífico

País Contraparte Tipo de acordoImpostos abrangidosAssinado em:Válido desdeEnlace Observações
ArgentinaAustraliaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda8/27/199912/30/1999Acordo
Argentina República Popular da China (China)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre as rendas e patrimônio12/2/201811/26/2024Acordo
Brasil República Popular da China (China)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda5/08/19912/19/1993Convenio Original
BrasilRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda7/03/19892/12/1991AcordoO tratado original possui um acordo interpretativo (20/03/2006) e um protocolo adicional (firmado em 24/04/2015 e em vigor desde 21/11/2018).
Brasil ÍndiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda26/04/19885/11/1992AcordoPossui um protocolo adicional (firmado em 15/08/2013 e em vigor desde 04/12/2017).
Brasil JapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda24/01/196731/12/1967AcordoPossui um protocolo adicional (firmado em 23/03/1976 e em vigor desde 09/01/1978) e uma nota interpretativa de 20/02/1978.
BrasilSingapuraEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda7/05/201829/06/2022Acordo
ChileAustráliaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/03/201023/07/2013Acordo
ChileRepública Popular da China (China)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda25/05/20151/01/2017AcordoPossui um protocolo modificatório de 11/11/2018.
ChileRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre as rendas e patrimônio18/04/20021/01/2004Acordo
ChileÍndiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda9/03/20201/01/2023Acordo
ChileJapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda21/01/20161/01/2017Acordo
ChileMalásiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda03/09/20081/01/2009Acordo
ChileNova ZelândiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/12/20031/01/2007Acordo
ChileTailândiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda08/09/20061/01/2011Acordo
ColômbiaÍndiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda13/05/20117/07/2014Acordo
ColômbiaRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda27/07/20103/07/2014Acordo
ColômbiaJapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda12/19/20184/09/2022Acordo
CubaRepública Popular da China (China)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda13/04/200117/10/2003Acordo
CubaVietnãEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/29/200226/06/2003Acordo
EquadorRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/8/201210/16/2013Acordo
EquadorRepública Popular da China (China)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda21/01/201306/03/2014Acordo
EquadorJapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda15/01/201901/01/2020Acordo
EquadorSingapuraEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda27/06/20131/01/2016Acordo
MéxicoAustráliaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda9/09/200231/12/2003Acordo
MéxicoRepública Popular da China (China)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda12/09/20051/03/2006Acordo
MéxicoHong KongEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda18/06/20127/03/2013Acordo
MéxicoIndonésiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda6/09/200228/10/2004Acordo
MéxicoJapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda09/04/19966/11/1996Acordo
MéxicoNova ZelândiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda11/16/200616/06/2007Acordo
MéxicoSingapuraEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda09/11/19941/01/1996Acordo
PanamáRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/20/201001/04/2012Acordo
PanamáJapãoTroca de informações tributáriasTodos os impostos8/25/201610/02/2017Acordo
PanamáSingapuraEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/18/201019/12/2011Acordo
PanamáVietnãEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda30/08/201614/02/2017Acordo
ParaguaiRepública da China (Taiwan)Evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda03/03/20083/06/2010Acordo
PeruRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda10/05/20121/01/2015Acordo
PeruJapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda11/18/20191/01/2022Acordo
UruguaiAustráliaTroca de informações tributáriasTodos os impostos12/10/201201/07/2014Acordo
UruguaiRepública da CoreiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre as rendas e patrimônio11/29/201122/01/2013Acordo
UruguaiÍndiaEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre as rendas e patrimônio08/09/201121/06/2013Acordo
UruguaiJapãoEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre a renda13/09/201923/07/2021Acordo
UruguaiSingapuraEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre as rendas e patrimônio15/01/20151/01/2018Acordo
UruguaiVietnãEvitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscalImpostos sobre as rendas e patrimônio12/9/201326/07/2016Acordo

Fonte: Secretaria Geral da ALADI. Atualizado em 15 de abril de 2025.